Proc: 1014 - PLC 008/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 21-B DA LEI Nº 2495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 31/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 31/03/2025 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 01/04/2025 | Protocolado na Secretaria em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/04/2025 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 02/04/2025 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar alterado por erro material | Download |
| 02/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/04/2025 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 22/04/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 24/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 28/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 29/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 29/04/2025 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 29/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2025 |