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Proc: 1354 - DV 021/2025 - ANO V - Nº 315 – 29 DE ABRIL DE 2025
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Proc: 1261 - PR 009/2025 - DISPÕE SOBRE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUÁINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Ver. Robert Delmondes
Parecer da Comissão COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
Proc: 1014 - PLC 008/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 21-B DA LEI Nº 2495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Em virtude das restrições impostas pela legislação e pela jurisprudência da justiça eleitoral, até o fim das eleições de 2024, os conteúdos caracterizados como publicidade institucional serão temporariamente desativados no site e nas mídias sociais da Câmara Municipal.